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Cláudia Viegas
@claudia_viegas77

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📚 Questões Polêmicas de Direito Privado no Brasil ✍️ Rodolfo Pamplona Filho Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Doutor em Direito Professor da UFBA, Unifacs e Cers ✍️ Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Servidora Pública Federal do TRT MG. Educadora na Anima Educação. Pós-doutora pela Universidade Federal da Bahia ➡️ O livro analisa temáticas intrigantes e polêmicas do Direito Privado Brasileiro, tais como: ✅ Os procedimentos relacionados à decretação da morte presumida sem declaração de ausência, em casos de desastres ambientais; ✅ Apresenta as características das novas conformações familiares brasileiras, analisando os efeitos jurídicos da coparentalidade, das famílias multiespécies, da poliafetividade e da anaparentalidade, sobretudo, em caso de dissolução por morte ou divórcio; ✅ Discorre sobre a pornografia de vingança, como uma violência de gênero que enseja responsabilidade civil e penal; ✅ A autonomia do intersex e os efeitos nas relações de trabalho; ✅ O distrato imobiliário e suas repercussões jurídicas; ✅ A Multipropriedade imobiliária; ✅ Analisa a partilha de imóvel financiado adquirido antes do casamento, sob o regime da comunhão parcial de bens, relaciona as regras que envolvem o distrato imobiliário de imóveis adquiridos na planta; ✅ Cuida da Multipropriedade imobiliária e suas repercussões jurídicas no âmbito da economia compartilhada; ✅ Dispõe sobre a impenhorabilidade do Bem de Família dado em caução de aluguel comercial; ✅ Trata da discriminação de gênero, orientação sexual nas relações de trabalho, bem como analisa a situação do intersex, no ambiente laboral. 📌 São temas existenciais e patrimoniais práticos, que muito contribuirão para reflexão dos acadêmicos e profissionais do Direito. Acesse o site da Editora Mizuno e saiba mais sobre a obra! www.editoramizuno.com.br #QuestõesPolêmicasdeDireitoPrivadonoBrasil #DireitoPrivado #direitocivil #direitocivilbrasileiro #trabalho #livro #editoramizuno #claudiaviegas #rpf #RodolfoPamplonaFilho #Pamplona #RodolfoPamplona #lançamento