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Campanha de Mulher
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Após observar o aumento exponencial da violência política de gênero e contra pessoas das comunidades LGBTQIAPN+ por todo o Brasil, a deputada federal Dandara Tonantzin apresentou nesta segunda(18) um Projeto de Lei que visa tipificar como crime a violência política contra pessoas LGBTQIAPN+. “Nos últimos tempos, temos sido testemunhas de um alarmante aumento na violência política direcionada a representantes LGBTs no Brasil. Este é um fenômeno que não apenas atenta contra a integridade física e emocional das vítimas, mas também representa uma grave ameaça à democracia e à diversidade que defendemos como sociedade”, defende @ToDandara na justificativa do projeto. Desde o início de agosto, mês dedicado a Visibilidade Lésbica, deputadas e vereadoras das comunidades LGBTQIAPN+ de todo o Brasil foram confrontadas com e-mails contendo ameaças de 'estupro corretivo'. A prática LGBTfóbica é utilizada sob a justificativa de converter a orientação sexual da vítima através da violência sexual. "A tipificação do crime de violência política contra LGBTs é um passo fundamental na proteção dos direitos políticos de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso garantirá que a democracia seja verdadeiramente inclusiva, onde ninguém seja coagido ou intimidado a abdicar de seus direitos políticos." explica Dandara no documento. O Projeto de Lei busca incluir a 'orientação sexual' na lista de discriminações do artigo 359-P do Decreto-lei 2848/40 do Código Penal Brasileiro, que prevê uma pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa, além da pena correspondente ao crime que originou a violência política. #ViolênciaPolítica #ProjetodeLei #Crime #LGBTQIAPN+