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O Projeto de Lei 490/2007 (agora renomeado para PL 2903 no senado) que está atualmente nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode voltar a ser pauta dessa comissão a qualquer momento. O PL, que é inconstitucional e ataca os povos indígenas e seus direitos em todos os níveis, tem o apoio do novo vice-presidente da CCJ, Marcos Rogério. Marcos Rogério, do PL de Rondônia, se declarou favorável ao Projeto de Lei em seu relatório à CCJ. O PL 2903 regulamenta e legitima o marco temporal, que voltará a ser votado no STF nesta quarta-feira (20). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou a líderes partidários que a votação deve ocorrer somente depois que o STF finalizar o caso de repercussão geral do marco temporal. No entanto, há indícios de que a bancada ruralista do Congresso está articulando para apressar a votação do PL no Senado. ❗Irão os senadores e senadoras da Comissão de Constituição e Justiça aprovar um PL que é inconstitucional e genocida? Saiba mais sobre e pressione o Senado contra esse PL em https://svlint.org/InstaPL490 (link na bio). 📣 Já pressionou? Compartilhe o link com seus amigos e familiares para aumentar ainda mais a pressão! #PL490Não #PL2903Não #DireitosIndígenas #DemarcaçãoJá
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