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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Franzé Silva(PT), anunciou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN como responsável pelo aguardado concurso público daquela Casa Legislativa, que deve disponibilizar 201 vagas. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, a contratação se deu por dispensa de licitação. O IDECAN será remunerado pelas inscrições dos candidatos, até o valor limite de cerca de R$ 3,1 milhões de reais. Como justificativa, a Assembleia utilizou o art. 24, XIII, da Lei nº 8666/93, que autoriza a “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.” O IDECAN tem natureza jurídica de associação privada, e fica localizado no caro o nobre Lago Sul de Brasília-DF. A associação atua principalmente na realização de concursos, tendo inclusive executado o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no ano de 2022. Não há entretanto, registro de atuação da associação em pesquisa, ensino ou em desenvolvimento institucional. A autodenominação de entidade “sem fins lucrativos” seria somente uma forma de “driblar” a exigência de licitação. Saiba mais com link direto nos stories📲 #portalaz #concursoalepi #licitaçao #idecan